do Brasil (CNBB) reafirmou nesta sexta-feira, 19, sua posição contrária à redução da maioridade penal, assunto que voltou à discussão no Senado brasileiro. Para a Igreja no Brasil, a proposta para a redução não soluciona o problema da criminalidade e violência no país.
“O Senado volta a discutir a redução da maioridade penal com argumentos que poderiam ser usados também para idades menores ainda, como se esta fosse a solução para a diminuição da violência e da impunidade. A CNBB entende que a proposta de redução da maioridade penal não soluciona o problema”, diz nota da Instituição.
Segundo os bispos, a redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias. E ao contrário do que se propõe pela redução, os bispos acreditam que crianças, adolescentes e jovens precisam antes “ser reconhecidos como sujeitos da sociedade, merecedores de cuidado, respeito, acolhida e oportunidades”.
A Igreja vê a necessidade de, por primeiro, verificar as verdadeiras causas da criminalidade. De acordo com a CNBB, estas estão, sobretudo, na “desagregação familiar, na falta de oportunidades, nas desigualdades sociais, na insuficiência de políticas públicas sociais, na perda dos valores éticos e religiosos, na banalização da vida e no recrutamento feito pelo narcotráfico.”
A nota da CNBB também ressalta o trabalho da Igreja Católica que, por meios de suas comunidades eclesiais, pastorais, movimentos e entidades sociais, desenvolve projetos que indicam à sociedade caminhos de ações educativas e não punitivas.
“A CNBB se une a todos os brasileiros que trabalham para que se cumpra a premissa básica da Constituição Federal, art. 227: ‘Criança e Adolescente prioridade absoluta’ e reafirma sua posição contrária à redução da maioridade penal”, conclui a nota.
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